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Associação Brasileira dos Criadores de Touros de Rodeio – ABTR

 
 
 
 
 
 
 

 

REGULAMENTO DO BEM ESTAR DOS TOUROS DE PULO NOS EVENTOS

 

Introdução

Todas as propriedades dos Associados da ABTR serão vistoriadas previamente, e deverá ser condizente com um local que produz Touros de alta performance no quesito índole de Pulo, com pastagens e volumosos de boa qualidade, ração balanceada, sal mineral e água farta e de boa qualidade, com instalações, curral, tronco de contenção para procedimentos, e área de treinamento (arena), para condicionamento dos Touros ao manejo do Rodeio (comportamento no brete e saída da arena), e livro zootécnico, para anotações de todos os procedimentos realizados.

 

CAPÍTULO I

REGRAS BASICAS

Este Regulamento contém regras, que serão utilizados antes e durantes os eventos de montarias dos Touros de Pulo (Rodeios), com todos os procedimentos e normas que garanta o bem-estar dos touros.

Artigo 1° - Objetivos básicos do regulamento, è salvaguardar o bem-estar dos Touros de Pulo, nos eventos de concentração:

I – assegurar a ausência de fome e sede, com alimentação à disposição;

II – Assegurar local adequado para descanso (pasto), para conforto dos mesmos, com espaço suficiente e divisões, respeitando a liberdade comportamental dos Touros, com estruturas de curral, embarcador e tronco para procedimentos, previamente, vistoriados e aprovados pela ABTR;

III – Assegurar a ausência de ferimentos e doenças, com instalações limpas, mantendo medicamentos e apetrechos técnicos, utensílios adequados;

IV – Assegurar no recinto do rodeio, que o Médico Veterinário habilitado, especializado em Animais Atletas, ao qual estará afeta a responsabilidade do acompanhamento das condições físicas e sanitárias dos animais durante todo evento;

V – Assegurar que as instalações no recinto do evento, seja adequadas e apropriada ao numero de Touros utilizados;

VI – Assegurar boas condições de trabalho aos Proprietários e Tratadores das respectivas Boiadas.

Artigo 2° - Para consecução dos objetivos, os proprietários ou seus funcionários, os tratadores, os promotores de eventos, os administradores do evento, os competidores, os médicos veterinários, a equipe de manejo, ou seja, todos que tenham os animais a seu cargo devem:

I – proceder a um manejo condizente com a espécie animal (Touro);

II – ter conhecimento e capacidade comprovada no manejo de animais;

III – assegurar que estrutura e os equipamentos das instalações, os medicamentos, os apetrechos técnicos, sejam apropriados e adequados para salvaguardar o bem-estar e sanidade dos animais;

IV – transportar em veículos apropriados e preparados;

V – zelar pelo bem-estar animal durante a realização do evento, coibindo qualquer conduta agressiva com aos Touros.

1° A proteção e integridade física dos animais compreenderão todas as etapas, desde o transporte dos locais de origem ao destino, o ingresso, o recebimento, as acomodações, o trato, o manejo, a montaria e o egresso;

2° Em todas as etapas de preparação e apresentação dos animais, o bem-estar dos Touros deve estar acima de todas as outras exigências;

3° O não comprimento das regras deste regulamento, que está amparada no Art. 7° da lei Federal n° 10.519, as penalidades previstas em legislações especificas serão aplicadas.

CAPÍTULO II

DAS RESPONSABILIDADES

Artigo 3° - Os proprietários ou seu representante, a promotora do evento ou administradores do evento, os veterinários, os juízes das provas, os competidores, os embreta dores, e retorna dores, laçadores, entre outros profissionais, devem possuir um alto grau de conhecimento das áreas de atuação e devem assegurar o bem-estar dos animais utilizados no evento.

SEÇÃO I

Das Responsabilidades dos Tropeiros

Artigo 4° - O tropeiro ou proprietário ou seu representante, deve selar para bem-estar do animal, e estar presente em todas as etapas no evento.

I – fornecer Touros de índole de Pulo treinados para função e de qualidade comprovada, saudáveis e com boa saúde, com chifres cerrados (na circunferência de medida de uma moeda de um real), acompanhado de todos os exames e atestados exigidos pelo órgão de defesa agropecuária de cada Estado;

II – todos os animais inaptos ou com aparente debilidade, devem ser retirado da prova;

III – tratamento apropriado seja prontamente dado a qualquer ferimento, ou situações de debilidade, bem como a assistência veterinária se requisitada;

IV – utilizar sedém ou cordinha de lá, nos padrões técnicos legais.

SEÇÃO II

Das Responsabilidades da Promotora de Evento e Administrador

Artigo 5° - A promotora ou administrador do evento, são os responsáveis pela condução do evento e devem garantir o cumprimento dos padrões ora regulamentados, e garantir que:

I – somente pessoal qualificado e competente esteja manejando e tratando dos touros;

II – fornecer veterinário habilitado, que examine todos os touros antes, durante e após o evento;

III – áreas cercadas (arenas e currais) e pastos sejam inspecionados antes do início do evento e esteja de acordo com os padrões técnicos legais, infraestrutura que garanta a integridade física dos touros durante sua chegada, acomodação e alimentação;

IV – todos os equipamentos, utilizados (sedém, cordas, esporas), sejam inspecionados previamente, permitindo a percepção que o modo como são usados sobre o animal cumpram todos os aspectos dos padrões técnicos legais;

V – os animais utilizados no evento estejam em conformidade aos padrões técnicos e legais;

VI – os animais que apresentarem ferimentos, problemas de visão, fraqueza, devidamente atestada pelo médico veterinário, seja retirados da competição.

 

SEÇÃO III

Das Responsabilidades dos Veterinários

Artigo 6°- O médico veterinário habilitado é responsável por:

I – atestar a saúde dos touros para a prova e pelo cumprimento das normas disciplinadoras, impedindo maus tratos e injúrias de qualquer ordem;

II – examinar os touros na sua entrada no recinto;

III – lidar com as emergências durante todo evento.

 

SEÇÃO IV

Das Responsabilidades dos Juízes e Fiscais da Competição

Artigo 7° - São responsáveis de jugar a performance das apresentações e assegurar o bem-estar dos touros nas arenas e nos currais.

I - vistoriar todos os touros; vetando os touros que não cumpram todos os aspectos dos padrões técnicos legais;

II – vistoriar todos os equipamentos utilizados sobre o touro, vetando os que não cumpram todos os aspectos dos padrões técnicos;

III – os fiscais de brete deverão ser aprovados ou indicados pela ABTR, devido seu grau de importância.

 

SEÇÃO V

Das Responsabilidades dos Competidores

Artigo 8° - Os competidores devem:

I – usar equipamentos aprovados e que cumpram os padrões técnicos e previamente vistoriados;

II – respeitar e tratar o touro de forma humanitária.

 

SEÇÃO VI

Das Responsabilidades dos Embreta dores e Retorna dores e Laçador

Artigo 9° - a equipe de manejo deve selar pelo bem-estar dos touros, pelo período de sua responsabilidade, comunicando aos juízes do evento, qualquer irregularidade.

I – Apenas a equipe de manejo ou os proprietários ou seu representante, deverão realizar o manejo dos Touros, em todas as etapas da prova;

II – laçador deverá imobilizar o touro (laçar), se necessário para manter a integridade do competidor, caso contrario será utilizado touro madrinha;

Parágrafo único. O Touro madrinha deverá ficar em um curral especifico e de fácil aceso.

 

CAPÍTULO III

Das Instalações nos Eventos e Anexos

Artigo 10° - os eventos devem fornecer instalações adequadas e funcionais ao tipo de competição.

Artigo 11° - arena deverá ser de tamanho razoável para o evento.

Artigo 12° – o piso da arena deverá ser firme, livre de buracos, pedras e outros obstáculos.

Artigo 13° - arena deverá ser de areia fofa, com profundidade ideal de oito centímetros (8 cm), nivelada e compactada com água.

Artigo 14° - arena deverá possuir cercas resistentes, de peso e aparência que desencoraje os Touros de empurrar ou pular sobre elas, e sem saliências que possam machucar os animais, os competidores ou o público.

Artigo 15° - os bretes deverão ser em numero de seis, com três do lado direito e três do lado esquerdo, todos de tubos reforçados e com as seguintes dimensões:

I – de “comprimento”, dois metros e cinquenta centímetros (2,50), até dois metros e sessenta centímetros (2,60);

II – de “altura”, um metro e oitenta e cinco centímetros (1,85), até um metro e noventa e cinco centímetros (1,95);

III – de “largura”, de oitenta centímetros (0,80), até noventa centímetros (0,90);

IV – com a parte inferior das laterais fechadas no mínimo de setenta centímetros (0,70);

IIV – é indicado que as porteiras de passagem nos bretes sejam totalmente fechadas, tanto na frente como na parte traseira.

Artigo 16°- a porteira de retorno da arena deverá abrir para os dois lados, facilitando o manejo, e medir no mínimo três metros (3,0).

Artigo 17°- deverá possuir um brete para retirada do sedém, após a montaria, facilitando manejo, nas mesmas dimensões já descritas.

Artigo 18°- os currais de fundo deverá ser em quantidade proporcional a quantidade de touros no dia da prova, utilizar três (3) touros por curral, e respeitar dois metros e meio quadrados (2,5) por touro; seguindo os padrões de manejo racional, evitando assim o stress no embreta mento e na apartação das boiadas.

Artigo 19°- os embarcadouros de recebimento dos touros deverão ser construídos com largura e altura adequados, evitando lesões aos animais e garantir a segurança e facilitar a entrada e saída no veiculo de transporte, possuir altura máxima de um metro e trinta e cinco centímetros (1,35), largura ideal de oitenta e cinco centímetros (0,85 cm), e inclinação ideal de vinte graus (20°).

Artigo 20°- deverá haver o nivelamento do piso de saída do embarcadouro, para que o veículo transportador fique nivelado.

Artigo 21°- os pastos ou piquetes deverão ser adequados ao numero de touros e de boiadas no evento, com as devidas repartições de boiadas, com disponibilidade de água e volumoso de boa qualidade.

Artigo 22° - os pastos ou piquetes (alojamento) deverão ser de fácil acesso, facilitando manobras dos veículos transportadores.

Artigo 23° - todas as instalações deverá possuir iluminação suficiente e eficiente, para melhor manejo.

 

CAPÍTULO IV

DAS PROVAS

 

SEÇÃO I

Diretrizes Básicas

Artigo 24°- Touros de Pulo devem estar em forma e saudáveis para serem autorizados a competir.

Artigo 25°- As provas não devem prejudicar o bem-estar dos animais, implicando atenção especial às arenas, pisos, condições atmosféricas, currais, bretes, embarcadouros, alojamentos, segurança das instalações e saúde dos touros para viajar depois das competições.

I – Os Touros deveram estar presentes nos currais da prova, no máximo duas horas antes do inicio do evento; e ser retirados ao término do evento, no máximo em uma hora;

II – Após a montaria (apresentação), os touros deverão retornar aos mesmos currais onde se encontravam, já descritos no Artigo 18°; e nunca em uma área comum para todos os touros; facilitando o manejo e apartação.

Artigo 26°- É vetada conduta antidesportiva ou de qualquer forma de má conduta que seja caracterizada irresponsável, ilegal, ofensiva, intimidadora, ameaçadora ou abusiva;

I - caso proprietário ou seu representante detectar alguma irregularidade no momento da montaria deverá comunicar imediatamente ao Fiscal de Brete, para devidas providências;

II - caso constatada irregularidade e não forem tomadas medidas imediatamente, o proprietário ou seu representante se reservara no direito de retirar o Touro em questão do evento, para preservar a integridade do animal, e lavrar Boletim de Ocorrência perante o órgão Oficial de Justiça.

Artigo 27°- Aplica-se a provisão do capul deste artigo a todos envolvidos no evento.

Artigo 28°- A direção do evento deverá expulsar ou desclassificar imediatamente indivíduos que apresentem condutas antidesportivas no recinto e enviar relatório ABTR.

SEÇÃO II

Equipamentos Utilizados

Artigo 29°- Sedém ou cordinha deverá ser:

I – de lá ou algodão;

II – no caso do sedém deverá possuir correias de comprimento no máximo um metro e setenta centímetros (170 cm), de uma argola a ponta da correia;

III – possuir dados do fabricante e aprovada pela ABTR.

Artigo 30°- As cordas dos competidores deverão ser de seda, achatadas ou torcidas (americana), e no mínimo de dezesseis milímetros (16) de largura, com comprimento de hum metro e oitenta (1,80) no mínimo, até dois metros e quinze (2,15) no máximo, com apertador de hum metro (1,00) e ou setenta centímetro (70) respectivamente ao comprimento da corda; altura da alça no máximo nove centímetros (9), sem o baixeiro, este “baixeiro” deverá ser de hum centímetro e três milímetros (1,3) de espessura; com identificação do fabricante e aprovada pela ABTR.

Artigo 31°- A espora deverá ser lisa e aprovada pela ABTR.

 

SEÇÃO III

Bem estar dos Touros

Artigo 32°- Todo Touro de índole de Pulo deverá estar em forma, para sua apresentação.

Artigo 33°- As seguintes restrições deverão ser observadas:

I - o uso de equipamentos fora de padrão, tais como: sedém, corda, espora;

II - apresentar para a prova touros que esteja aparentemente apático, debilitado, de expressão contraída ou excessivamente cansada;

III - os Touros não poderão permanecer nos currais da arena mais de uma hora após o evento.

Artigo 34°- O competidor que cometer abuso intencional com o touro será desclassificado:

I – Todo Touro que estiver com sangramento causado por ação direta do competidor, durante a competição quanto do uso dos equipamentos (espora e corda), será desclassificado;

III – Touro que se apresentarem com algum tipo de ferimento, o juiz deverá desclassificar o animal.

SEÇÃO IV

Dos animais feridos nos locais de competição

Artigo 35°- Os Touros lesionados no local da prova deverão ser imediatamente isolados e transportados de forma segura ao local de procedimento, por equipe especializada;

I – ficando a cargo do médico veterinário responsável do evento;

II – Se o Touro apresentar lesões ou sofrimentos, não responder ao tratamento, e sessar todas as possibilidades e não puder ser deslocado sem lhe causar sofrimento adicional, poderá ser sacrificado, a cargo do médico veterinário responsável, seguindo os métodos humanitários, segundo a legislação especifica vigente.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Todas as medidas deste regulamento deverão ser integradas e em conjuntas.

Nos da ABTR, temos o compromisso, os bons tratos e bem-estar dos Touros, nossa missão é atuar de forma profissional, fornecendo Touros de qualidade, saudáveis e diferenciados ao Pulo, garantindo que os contratantes possa oferecer uma estrutura digna de receber os atletas de Pulo sem que comprometam o bem-estar destes.

25 de Janeiro de 2015, São José do Rio Preto-SP.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 
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